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    Leia mais sobre o artigo STJ: prisão cautelar deve ser sempre considerada exceção
    Direito Processual Penal / Jurisprudência

    STJ: prisão cautelar deve ser sempre considerada exceção

    EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS…

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    06/12/2022

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para audiência previamente agendada

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