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Modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse [Novo CPC]

Modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse com pedido de condenação em danos morais e liminar. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL…

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13/11/2021

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Modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse [Novo CPC]

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: absorção do crime de porte/posse ilegal de arma pelo tráfico de drogas deve ocorrer quando a arma é usada para assegurar o sucesso do comércio ilícito

STJ: comparecimento à audiência admonitória configura início do cumprimento da pena nos casos em que a suspensão condicional da pena for concedida

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