STJ: em casos de dúvida sobre os fatos narrados na denúncia, o juiz deve aplicar o princípio in dubio pro reo
EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ABSOLVIÇÃO.CONDENAÇÃO PROLATADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RELATO DA VÍTIMA COLHIDO EM INQUÉRITO POLICIAL E NÃO REPETIDO EM JUÍZO. DEPOIMENTO DE POLICIAIS QUE NÃO PRESENCIARAM…
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28/11/2021
