delito formal - Cotta e Soares Advocacia

STJ: crime de corrupção de menor é de natureza formal, não dependendo da prova de dolo específico

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 244-B DO ECA. DELITO FORMAL. PROVA DO DOLO. DISPENSABILIDADE. CIÊNCIA ACERCA DA MENORIDADADE DO ADOLESCENTE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. NÃO…

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21/01/2022

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STJ: crime de corrupção de menor é de natureza formal, não dependendo da prova de dolo específico

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: a periculosidade do réu, evidenciada pela reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da prisão cautelar

STJ: sustentação oral por tempo reduzido no Tribunal do Júri não implica a conclusão de que o réu esteve indefeso

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STJ: a periculosidade do réu, evidenciada pela reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da prisão cautelar

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