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    Leia mais sobre o artigo Crimes contra a vida: proteção fundamental no Direito Penal
    Direito Penal

    Crimes contra a vida: proteção fundamental no Direito Penal

    No ordenamento brasileiro, a vida é um dos bens jurídicos mais valiosos protegidos pela lei. Por isso, os crimes contra a vida ocupam um lugar de destaque no Código Penal.…

    Comentários desativados em Crimes contra a vida: proteção fundamental no Direito Penal
    03/02/2025

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: crime violento pode impedir concessão de prisão domiciliar

    STJ: não cabe habeas corpus de ofício para tentar driblar inadmissão do recurso especial

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    advogado condenação confissão crime crimes Código de Processo Penal (CPP) dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas estupro de vulnerável exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 Ministério Público nulidade nulidades pena-base princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva pronúncia recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência sentença condenatória Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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