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Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais impõe análise pelo mesmo juízo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais que apuram o mesmo conjunto de fatos, derivadas de…

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23/01/2023
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STJ: inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais impõe análise pelo mesmo juízo

EMENTA: PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL CONEXA A OUTRA, ENCAMINHADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA A JUSTIÇA ELEITORAL. APURAÇÃO DO MESMO CONJUNTO DE FATOS, DESMEMBRADOS POR…

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28/12/2021

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