STJ: condição de usuário de droga não é motivação idônea para o desfavorecimento da culpabilidade
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição de usuário de droga não é motivação idônea para o desfavorecimento da culpabilidade. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM…
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16/01/2023