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    Pense Direito / Descomplica Direito / Direito do Idoso

    Filhos são responsáveis pelos pais em caso de velhice e necessidade

    Você sabia que o amparo aos pais na velhice vai muito além de uma questão ética e é um dever exigido por lei? Descubra neste vídeo como funciona a responsabilidade…

    Comentários desativados em Filhos são responsáveis pelos pais em caso de velhice e necessidade
    09/07/2026

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: prisão preventiva não pode ser decretada apenas em razão da ausência de residência fixa

    STJ: preso deve comprovar, simultaneamente, o grave estado de saúde e a incompatibilidade entre o tratamento de saúde e o encarceramento

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    advogado causas de extinção da punibilidade condenação confissão crime crimes Código Penal danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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