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    Leia mais sobre o artigo Saiba mais sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor
    Descomplica Direito / Direito do Consumidor

    Saiba mais sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor

    A teoria do desvio produtivo do consumidor, proposta no Brasil pelo jurista, mediador e advogado Marcos Dessaune, como o próprio nome sugere, enuncia a possibilidade jurídica de fixação de uma…

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    03/06/2023

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: requisição de dados pessoais armazenados em provedores da internet não exige indicação ou individualização da pessoa investigada

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