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    Leia mais sobre o artigo Você sabe o que é nome, prenome, sobrenome e agnome?
    Direito Civil / Vídeos

    Você sabe o que é nome, prenome, sobrenome e agnome?

    Muitos têm duvidas sobre o registro civil de pessoas naturais. Será que é possível escolher qualquer nome para uma criança? Existe, no Brasil, uma lista de nomes proibidos ou permitidos?…

    Comentários desativados em Você sabe o que é nome, prenome, sobrenome e agnome?
    12/05/2021

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: fica superada a alegação de excesso de prazo se o réu estiver foragido

    STJ: a atipicidade da posse de munições somente pode ser reconhecida quando demonstrada ausência de perigo à incolumidade pública

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    advogado condenação confissão crime crimes Código de Processo Penal (CPP) dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas estupro de vulnerável exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 Ministério Público nulidade nulidades pena-base princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva pronúncia recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência sentença condenatória Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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