direitos do consumidor - Cotta e Soares Advocacia

Pense Direito / Descomplica Direito / Direito do Consumidor

Direito de arrependimento nas compras remotas (pela internet, por telefone etc.)

Você já comprou um produto online e se arrependeu quando a encomenda chegou? O direito de arrependimento protege os consumidores em compras feitas fora da loja física, mas possui regras…

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20/06/2026

Pense Direito / Descomplica Direito / Direito do Consumidor

Direitos básicos do consumidor

Nesta série veiculada semanalmente no quadro Pense Direito, do Jornal Panorama, da UNEC TV, tratamos sobre os direitos básicos do consumidor, muitos deles esquecidos ou ignorados por vários cidadãos brasileiros.…

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22/10/2021

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Direito de arrependimento nas compras remotas (pela internet, por telefone etc.)

Direitos básicos do consumidor

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: juiz não pode condenar réu quando o Ministério Público pedir a absolvição

STJ: para a concessão de indulto é necessário cumprir o requisito objetivo exigido para cada uma das penas restritivas de direito impostas

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STJ: juiz não pode condenar réu quando o Ministério Público pedir a absolvição

STJ: para a concessão de indulto é necessário cumprir o requisito objetivo exigido para cada uma das penas restritivas de direito impostas

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