STF: é meio idôneo de prova o reconhecimento fotográfico ratificado em juízo
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Comentários desativados em STF: é meio idôneo de prova o reconhecimento fotográfico ratificado em juízo
26/11/2021
STJ: não cabe habeas corpus de ofício para tentar driblar inadmissão do recurso especial
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Comentários desativados em STJ: não cabe habeas corpus de ofício para tentar driblar inadmissão do recurso especial
26/11/2021
STJ: interrupção do prazo prescricional só se comunica entre corréus do mesmo processo
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Comentários desativados em STJ: interrupção do prazo prescricional só se comunica entre corréus do mesmo processo
26/11/2021
STJ: os delitos de estupro de vulnerável e de estupro são da mesma espécie para fins de aplicação do crime continuado
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Comentários desativados em STJ: os delitos de estupro de vulnerável e de estupro são da mesma espécie para fins de aplicação do crime continuado
26/11/2021
STJ: é legítima a busca pessoal se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto
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Comentários desativados em STJ: é legítima a busca pessoal se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto
26/11/2021
STJ: ausência de oitiva do acusado no inquérito não justifica, por si só, a revogação da prisão preventiva
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Comentários desativados em STJ: ausência de oitiva do acusado no inquérito não justifica, por si só, a revogação da prisão preventiva
26/11/2021
STJ: reincidência específica do réu justifica aumento da pena acima de 1/6
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26/11/2021
STJ: é possível impor medida cautelar diversa da prisão consistente na proibição de acesso à internet
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Comentários desativados em STJ: é possível impor medida cautelar diversa da prisão consistente na proibição de acesso à internet
26/11/2021
STF: não configura cerceamento de defesa o indeferimento de requerimento probatório desnecessário pelo juiz
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26/11/2021
O réu pode preferir ser preso nesse caso. Veja!
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25/11/2021
