Advocacia

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF: a decisão de recebimento da denúncia não exige fundamentação exaustiva

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23/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: é necessária comprovação inequívoca do constrangimento ilegal para a alegação de cerceamento de defesa em habeas corpus

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23/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal / Execução Penal

STJ: é possível conceder prisão domiciliar ao preso do semiaberto se não houver vagas no regime

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23/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: fica superada a alegação de excesso de prazo se o réu estiver foragido

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23/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: HC não permite analisar argumentos defensivos que necessitem de produção probatória

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23/11/2021

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal / Execução Penal

Não peça a liberdade do seu cliente antes disso

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23/11/2021

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal / Execução Penal

Advogado defende bandido?

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23/11/2021

Vídeos

Seja sucinto

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19/11/2021

Vídeos

Deixe a petição dormir

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17/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: premeditação permite valorar negativamente a culpabilidade do crime

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16/11/2021